Ministra reduz penas de pilotos do Legacy que colidiu com avião da Gol

Joseph Lepore e Jan Paul Paladino foram condenados em 2012.
Laurita Vaz reduziu punições de 3 anos e 1 mês para 2 anos e 4 meses.

A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Laurita Vaz reduziu as penas de Joseph Lepore e Jan Paul Paladino, pilotos do jato Legacy que se envolveu em acidente com avião da Gol em 29 de setembro de 2006, causando as mortes de 154 pessoas. A decisão foi tomada na última sexta (6) e divulgada nesta quarta-feira (11).

Laurita Vaz analisou recurso dos pilotos contra decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), do fim do ano passado, que condenou os dois a três anos, um mês e dez dias de prisão , em regime aberto, pelo crime de atentado contra a segurança do transporte aéreo. Em decisão monocrática (individual), ela diminuiu a pena para dois anos e quatro meses de detenção.

Os pilotos argumentaram que o TRF-1 usou o mesmo fato, a inobservância de regras técnicas da profissão, para duas causas de aumento de pena diferentes, o chamado "bis in idem". Também questionaram que não obtiveram direito de converter a pena de prisão em restrição de direitos.

A ministra aceitou diminuir as penas, mas rejeitou o pedido para converter a pena. Segundo Laurita Vaz, o tribunal "agiu dentro da mais absoluta legalidade".

O Ministério Público Federal havia entrado com recurso para pedir o aumento da pena aos pilotos, mas o pedido ainda não foi analisado.

No argumento do procurador regional da República Osnir Belice, os pilotos Joseph Lepore e Jan Paul Paladino teriam sido negligentes na condução do jato Legacy no dia 29 de setembro de 2006, quando colidiram com o Boeing que seguia de Manaus (AM) para Brasília (DF) com 154 passageiros e tripulantes que acabaram morrendo com a queda da aeronave em uma área de mata na região de Peixoto de Azevedo, a 692 km de Cuiabá.



Fonte: G1

Comentários

Postagens mais visitadas